DECRETO N. 2.416 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938
Extingue três cargos excedentes da classe “C”, da carreira de Servente do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da classe “C”, da carreira de Servente do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acôrdo com a lei número 284, de 28 de outubro de 1936, e em virtude de promoção dos respectivos titulares à classe “D” da mesma carreira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do orçamento respectivo, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.