DECRETO N. 2.424 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 1938
Autoriza acréscimo na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913
O Presidente da República, atendendo ao que requereram a São Paulo Railway Company, Limited, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acordo com os pareceres prestados,
decreta :
Artigo único. Fica autorizado o seguinte acréscimo na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913 ;
N.º da pauta Designação Tabela
2. 437-D Pano couro 8
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.