Decreto nº 2.433 de 15/06/1859

Decreto nº 2.433 de 15/06/1859

Ementa

MANDA EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DOS BENS DE DEFUNTOS E AUSENTES, VAGO E DO EVENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 436, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENS , ESPOLIO .

Indexação

EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , ARRECADAÇÃO , BENS PARTICULARES , AUSENTE , MORTO , BENS VAGOS , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , ESCRITURAÇÃO , CONTABILIDADE , ADMINISTRAÇÃO , BENS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente