Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2436 – DE 14 DE JANEIRO DE 1897
Declara transferido o Hospital de Santa Isabel para a jurisdicção da Inspectoria Geral de Saude dos Portos.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve, á vista do disposto no art. 2º, n. 21, da lei n. 429 de 10 de dezembro de 1896, declarar transferido o Hospital de Santa Isabel para a jurisdicção da Inspectoria Geral de Saude dos Portos, a fim de ser utilisado, na conformidade do art. 78 do regulamento annexo ao decreto n. 1558 de 7 de outubro de 1893, na prestação de soccorros medicos aos homens de mar.
Capital Federal, 14 de janeiro de 1897, 9º da Republica.
MANOEL VICTORINO PEREIRA.
Bernardino de Campos.