decreto n. 2442 – de 21 de janeiro de 1897
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito supplementar á verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1896, na importancia de 120:000$000.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz o Ministerio de Estado da Justiça e Negocios Interiores sobre a necessidade de habilitar o respectivo Ministerio com os meios precisos a occorrer ás despezas com diversos serviços sanitarios, visto achar-se esgotado o credito supplementar á verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1896, de que trata o decreto n. 2259 de 16 de abril do anno passado, e tendo sido ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409 de 23 de dezembro findo, resolve, usando da faculdade conferida pelo art. 8º, § 1º, da lei n. 360 de 30 de dezembro do 1895, abrir a referida verba, por conta do mesmo exercicio, novo credito supplementar, na importancia de cento e vinte contos de réis (120:000$), que se torna necessario para pagamento das despezas constantes da demontração junta.
Capital Federal, 21 de janeiro de 1897, 9º da Republica.
Manoel VICTORINO Pereira.
Amaro Cavalcanti.
Demonstração da despeza feita pelo credito supplementar á verba – Soccorros publicos, do exercicio de 1896, a que se refere o decreto n. 2259 de 16 de abril ultimo.
Folhas do pessoal: |
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Do vapor Paula Candido, empregado na conducção de doentes para o Hospital de S. Sebastião; de abril a outubro...................................... |
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Da lancha Bonifacio de Abreu, empregada no serviço do Hospital de Santa Isabel; de abril a outubro............................................................ |
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Do Hospital de S. Sebastião; de abril a outubro................................... | 15:244$380 |
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Do Hospital de Santa Isabel; de março a outubro................................ | 13:643$939 |
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Do Lazareto da Ilha Grande; de março a agosto.................................. | 24:396$369 |
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Do foguista e do marinheiro ao serviço do rebocador Republica; de 27 de março a 30 do junho.................................................................... |
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Fornecimentos: |
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De lubrificantes, carvão, etc. ao vapor Paula Candido; de janeiro a agosto................................................................................................... |
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De generos alimenticios e outros ao Hospital de S. Sebastião; de fevereiro a agosto, inclusive o consumo de gaz nos 1º e 2º trimestres do corrente anno................................................................................... |
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De generos alimenticios e outros ao Hospital de Santa Isabel; de Janeiro a setembro............................................................................... |
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De 150 pipas d’agua para o Hospital de Santa Barbara; em fevereiro | 225$000 |
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De carvão e lubrificantes ás lanchas empregadas no serviço dos hospitaes de isolamento; de março a junho......................................... |
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De generos alimenticios e outros ao Hospital de Santa Barbara feitos pela Santa Casa da Misericordia; em janeiro e fevereiro...................... |
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De carvão, lubrificantes, lenha, medicamentos, etc., ao Lazareto da Ilha Grande, e ao vapor Fernando Lobo; de janeiro a agosto............... |
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De materiaes para os reparos e as pinturas feitos nas dependencias do Lazareto da ilha Grande, as quaes foram occupadas pelos enfermos do cruzador italiano Lombardia................................... | 29:382$380 |
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De diversos fornecimentos ao dito cruzador.......... | 1:333$750 | 30:716$130 |
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De uma estufa de desinfecção, respectiva caldeira e mais accessorios para a Inspectoria de Saude do porto da cidade do Rio Grande do sul, frs. 8.200 ao cambio de 1$078..................................... | 8:839$600 |
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De materiaes e mão de obra no desinfectorio da Alfandega e relativo ao serviço sanitario do Lazareto da Ilha Grande................................... | 3:868$400 | 283:234$149 | ||
Quinta e ultima prestação da construcção do rebocador Republica, empregado no serviço do Lazareto da Ilha Grande..................................................................................... | 36:000$000 | |||
Acquisição de duas catraias denominadas Prosperidade e Boa Esperança, ao serviço do Lazareto da Ilha Grande................................................................................................. | 35:000$000 | |||
Despezas feitas com a escriptura de compra das duas alludidas catraias......................... | 83$960 | |||
Despezas relativas á melhoria do rancho da commissão sanitaria do Ministerio da Marinha que esteve no Lazareto da Ilha Grande prestando soccorros aos enfermos do cruzador italiano Lombardia............................................................................................... | 215$000 | |||
Quantia mandada abonar ao agente do compras do Hospital de Santa Isabel, para as despezas com o seu transporte na cobrança dos enfermos alli tratados em 1ª classe até 31 de dezembro de 1896.................................................................................................... | 125$000 | |||
Quantia mandada pôr na Alfandega do Paraná á disposição do inspector de saude do porto, Dr. Randolpho Pereira Serzedello, para occorrer ás despezas com o serviço quarentenario alli estabelecido e acquisição de uma embarcação..................................... | 15:000$000 | |||
Aluguel de embarcações: |
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De duas catraias ao serviço do Lazareto da Ilha Grande; de fevereiro a agosto................................................................................................. | 13:600$000 |
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De sete dias da lancha Sadi Carnot que substituiu a Bonifacio de Abreu no serviço do Hospital de Santa Isabel...................................... | 1:050$000 |
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De diversas embarcações para o serviço do Lazareto........................ | 374$000 | 15:024$000 | ||
Concerto de embarcações: |
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Pelos executados na lancha Lazareto ao serviço da Inspectoria Geral...................................................................................................... | 8:010$000 |
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Idem, idem, no vapor Fernando Lobo ao serviço do Lazareto da Ilha Grande.................................................................................................. | 1:590$000 |
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Idem, idem, nas duas enfermarias fluctuantes denominadas Drs. Felisberto e Pinto Netto, pertencentes á Inspectoria Geral................... | 15:000$000 | 24:600$000 | ||
Creditos aos Estados: |
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Pará....................................................................................................... | 6:000$000 |
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Bahia..................................................................................................... | 6:964$000 |
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Rio Grande do Sul................................................................................. | 10:748$709 | 23:712$700 | ||
Despezas por pagar e calculadas approximadamente até o fim do actual exercicio:
Folhas do pessoal:
Do vapor Paula Candido, empregado na conducção de doentes para o Hospital do S. Sebastião; de novembro e dezembro......................... | 3:721$000 |
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Do Hospital de S. Sebastião; de novembro e dezembro...................... | 1:254$000 |
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Do Hospital de Santa Isabel; em novembro e dezembro...................... | 3:600$000 |
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Do Lazareto da Ilha Grande; de setembro a dezembro........................ | 8:795$177 | 17:370$177 |
Quantias necessarias para os diversos fornecimentos de generos alimenticios, carvão, lubrificante, combustivel, drogas, medicamentos e outros:
Lazareto da Ilha Grande........................................................................ | 37:863$460 |
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Hospital de Santa Isabel....................................................................... | 26:512$420 |
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Hospital de S. Sebastião....................................................................... | 14:962$350 |
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Vapor Paula Candido............................................................................ | 8:086$450 | 87:424$680 |
Reparos com a estufa menor, seu transporte e installação no Hospicio Nacional.................................................................................. | 4:000$000 |
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Transporte e accommodação da estufa maior na Ilha de Santa Barbara.................................................................................................. | 621$000 | 4:621$000 |
Quantias necessarias para o aluguel de duas catraias, ao serviço do Lazareto da Ilha Grande, relativo ao periodo de 1 de setembro a 20 de outubro, na importancia de 4:000$ e outras despezas que possam apparecer......................................................................... | 9:054$092 | |
Total.................................................................... | 620:000$000 | |
Credito supplementar aberto pelo decreto n. 2259 de 16 de abril de 1896........................ | 500:000$000 | |
Credito preciso................................................... | 120:000$000 | |
2ª Secção da Directoria Geral de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 29 de dezembro de 1896, – Flores Junior. – Visto – Sarmento Junior, director interino. – Visto – José Carlos de Souza Bordini, director geral.