Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.449 – DE 4 DE MARÇO DE 1938
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos por se acharem vagos, seis cargos excedentes da classe "H”, da Carreira de desenhistas, do Quadro I. do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, conforme dispõem as tabelas anexas a lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1938; 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
General Eurico G. Dutra.