Decreto nº 2.450 de 30/12/1997
Decreto nº 2.450 de 30/12/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A VALIDADE DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR DE PROGRAMAS A CARGO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1997] (p. 31763, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CARATER EXCEPCIONAL , VALIDADE , INSCRIÇÃO , RESTOS A PAGAR , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , HABITAÇÃO , SANEAMENTO , INFRAESTRUTURA , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |