Decreto nº 2.522 de 24/05/1897
Decreto nº 2.522 de 24/05/1897
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MARCA O VESTUÁRIO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E SOLENIDADES PÚBLICAS, DEVEM USAR OS JUÍZES FEDERAIS E OS PROCURADORES DA REPÚBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 422, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , FUNCIONAMENTO .
|
|
Indexação |
NORMAS , MARCAÇÃO , VESTUARIO , UTILIZAÇÃO , JUIZ FEDERAL , PROCURADOR DA REPUBLICA , EXERCICIO , FUNÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |