Decreto nº 2.537 de 01/07/1897
Decreto nº 2.537 de 01/07/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA VIGORAR EM SUA PLENITUDE O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA, PROMULGADO PELO DECRETO NÚMERO 1.195 A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1892, FICANDO REVOGADO O DECRETO NÚMERO 1.673 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1894. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 497, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , REGULAMENTO , SECRETARIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SECRETARIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |