DECRETO N

DECRETO N. 2.547 – DE 25 DE MARÇO DE 1938

Aprova projeto e orçamento para a execução de obras na estação de Pedro Nolasco, da Estrada de Ferro Vitória a Minas

O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro Vitória a Minas e de acôrdo com os pareceres prestado,

 decreta:

Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento que com êste baixam rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a execução de obras necessárias á ampliação do edifício da estação de Pedro Nolasco, da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

Parágrafo único. As despêsas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importancia total de 67:876$719 (sessenta e sete contos, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e dezenove réis), serão levadas á conta de custeio, nos termos da cláusula XLIII do contrato em vigor.

Rio de Janeiro, 25 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

Getulio Vargas.

João de Mendonça Lima.