Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.550 – DE 25 DE MARÇO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe “K” da carreira de “Engenheiro", do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 26 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.