DECRETO N. 2.559 – DE 13 DE ABRIL DE 1938
Aprova o projeto e o orçamento na importância, total de 6.689:$000, das obras do prolongamento e aparelhamento do cáis do Porto de Natal
O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional de Portos e Navegação, e de acordo com o que consta do processo n. 4.056-38, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento que com êste baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importancia total de réis 6.689:698$000 (seis mil seiscentos e oitenta e nove contos, seiscentos e noventa e oito mil réis), para execução das obras do prolongamento e aparelhamento do cáis do Porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. cujo plano geral foi aprovado pelo decreto n. 19.230, de 6 de junho de 1930.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.