Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N. 2601 – DE 6 DE SETEMBRO DE 1897

Approva definitivamente as bases de tarifas do ramal do Timbó, da Estrada de Ferro da Bahia ao S. Francisco.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro da Bahia ao S. Francisco,

decreta:

Artigo unico. Ficam approvadas definitivamente as bases de tarifas que com este baixam, assignadas pelo Ministro de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas, para vigorarem no ramal do Timbó, da via-ferrea da Bahia ao S. Francisco, nos termos da portaria de 3 de fevereiro do corrente anno.

Capital Federal, 6 de setembro de 1897, 9º da Republica.

Prudente J. De Moraes Barros.

Joaquim D. Murtinho.

Bases de tarifas do ramal do Timbó da via-ferrea da Bahia ao S. Francisco, a que se refere o decreto n. 2601, desta data

TARIFA N.	DESIGNAÇÃO	RAMAL DO TIMBÓ
1	Viajantes de 1ª classe............................................	$060 por kilometro.
2	Ditos de 2ª classe..................................................	$035 idem idem.
3	Fretes de trollys......................................................	3$000 addicional.
4	Encommendas e excesso de bagagens................	6$000 addicional.
		$350 por kilometro por tonelada.
5	Generos de importação não classificados nas outras tarifas, comprehendendo tambem certos generos fabricados no paiz....................................	$250 idem idem
6	Generos de exportação e importação e outros do paiz, não classificados nas outras tarifas...............	$180 idem idem.
		$130 por 43 idem.
7	Fumo, algodão, metaes, etc., não classificados....	$100 por 41 idem idem.
8	Assucar bruto, carne secca, bacalháo, etc............	$090 por kilometro idem.
9	Sal, farinha, milho, feijão, carne fresca em pequenas expedições e outros cereaes, etc..........	$080 idem idem.
10	Mobilia ordinaria sem vidro....................................	$800 addicional.
		$080 por 42 kiloms. por tonelada.
		$070 por 41 idem idem.
		$100 por 32 idem idem.
		$090 por 20 idem idem.
		$010 por 31 idem idem.
12	Pedras de cantaria, cimento, carvão mineral, coke, ferro bruto, etc..............................................	$800 addicional.
		$035 por kilom. por tonelada.
13	Areia, argila, barro, cal, canna de assucar, carne fresca em grandes expedições, dormentes de madeira, etc...........................................................	$500 addicional.
		$030 por 32 kiloms. por tonelada.
		$020 por 41 idem idem.
		$010 por 31 idem idem.
14	Cavallos, bestas, jumentos e bois de raça.............	$500 addicional.
		$034 por kilometro por cabeça.
15	Bois ordinarios.......................................................	$500 addicional.
16	Porcos, carneiros, cabras e cães amordaçados....	$010 idem idem.
17	Perús, gallinhas, ganços, patos, animaes e aves pequenas engaioladas...........................................	$005 por kilom. por kilogramma.
18	Carros de duas rodas.............................................	2$000 addicional.
		$150 por kilom. por unidade.

Capital Federal, 6 de setembro de 1897. – Joaquim Murtinho.

Atividade Legislativa