DECRETO N. 2.602 – DE 29 DE ABRIL DE 1938
Corrige falha encontrada na classificação de um funcionário da carreira de Dactilógrafo, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74. letra a da Constituição Federal, e atendendo à proposta feita pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, com fundamento no disposto no artigo 2º e seu parágrafo, do Capítulo VI da Lei n. 284. de 28 de outubro de 1936. e ainda.
Considerando que a alteração proposta pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil visa corrigir falha encontrada na classificação de um funcionário pertencente á carreira de Dactilógrafo do Quadro único do Ministério da Agricultura;
Considerando que essa retificação está perfeitamente de acordo com o plano que prosidiu à elaboração da Lei do Reajustamento dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil;
Considerando, finalmente, que essa correção não acarretará qualquer aumento de despesa,
decreta:
Art. 1º As tabelas das carreiras de Bibliotecário e Dactilógrafo ao quadro único do Ministério da Agricultura, anexas à Lei n. 284, de 28 do outubro de 1936, alteardos pelos Decretos 1.400, 1.910 e 2.203, de 21 de janeiro, 23 do agosto e 24 de dezembro de 1937, passarão a vigorar, a contar de 1 de janeiro de 1937, de acordo com as modificações constantes das que acompanham o presente decreto.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.
QUADRO ÚNICO
Situação antiga |
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N. func. |
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| N. func. |
|
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1 1 1 1 1 1 1 1 1
1 1
1 1 1
8 2
17 34 25 1 5 3 1 1 10 3 10 2 10 12 7 1 7 4
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Bibliotecário .............................. Secretário bibliotecário.............. Ajudante.................................... Bibliotecário............................... Bibliotecário............................... Bibliotecário............................... Bibliotecário............................... Bibliotecário............................... Sub-ajudante.............................
Auxiliar de biblioteca ................ Auxiliar de biblioteca .................
Auxiliar de biblioteca.................. Auxiliar de biblioteca ................. Escrevente dactilógrafo............ ...................................................
Dactilógrafo............................... Dactilógrafo...............................
Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. Escrevente dactilógrafo............. ................................................... ..................................................
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Diretoria Estatística Produção......... Escola Agrícola Barbacena............. Serviço de Águas........................... Instituto Biologia Animal.................. Instituto Biologia Vegetal ................ Instituto Química Agrícola............... Dep. Nacional Produção Mineral..... Dep. Nacional Produção Vegeta..... Instituto de Biologia Animal.............
Diretoria Estatística da Produção... Dep. Nacional Produção Animal.....
Dep. Nacional Produção Mineral.... Dep. Nacional Produção Vegetal.... Dep. Nacional Produção Vegetal.... .........................................................
S.E.- Dir. Expediente Contabilidade Dir. Org. e Defesa a da Produção...
Dep. Nacional Produção Mineral.... Dep. Nacional Produção Vegeta..... Dep. Nacional Produção Animal..... Escola Nacional de Agronomia...... Serviço de Fruticultura.................... S.I.R.C. –Hortos Florestais.............. Escola Nacional de Veterinária....... D.E.A.–Escola Agr. De Barbacena.. S.F.P.V.–Regiões Insp. Agricola.... S.F.P.V.–Estações Experimentais S.F.P.V–Campos Experimentais..... S.T.C.–Estações Experimentais...... S.T.C.–Campos Experimentais........ S.T.C.–Nos Estados....................... S.F.P.A–Inspetorias Regionais....... S.F.P.A–Inspetoria Seticicultura.... S.D.S.A–Insp. Regionais................ S.I.P.ºA–Insp. Regionais................ ......................................................... ......................................................... | 2
2
20
65
| BIBLIOTECÁRIO Classe I
Classe H
Classe F
Classe F
Classe D
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45 vagos, a serem preenchidos à medida que se extiguirem os excedentes. 65 vagos, a serem preenchidos à medida que se extiguirem os excedentes.
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