Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.609 – DE 4 DE MAIO DE 1938
Declara, extinto um cargo excedente de Contabilista
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 74, letra “A”, da Constituição: Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “J”, da carreira de Contabilista, do quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 4 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.