DECRETO N. 2643 – DE 15 DE OUTUBRO DE 1897
Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Montes Claros, no Estado de Minas Geraes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro do anno passado, resolve decretar:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Montes Claros, no Estado de Minas Geraes, uma brigada de infantaria com a denominação de 16º, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, com as designações de 46º, 47º e 48º, e um do da reserva sob n. 16, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 15 de outubro de 1897, 9º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Amaro Cavalcanti.