Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto n. 2661 – DE 1 de novembro de 1897

Manda adoptar o Codigo de signaes commum a todos os portos e barras da Republica.

O Presidente a Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Considerando que a diversidade de bandeiras e regimentos de signaes empregados actualmente nos diversos portos e barras da Republica, no serviço das respectivas praticagens, traz grandes inconvenientes á navegação em geral, e especialmente á estrangeira; resolve que, de 1 de março vindouro em deante, seja adoptado em todos os referidos portos e barras o Codigo de signaes que a este acompanha, assignado pelo Ministro de Estado dos Negocios da Marinha.

Capital Federal, 1 de novembro de 1897, 9º da Republica.

prudente j. de moraes barros.

Manoel José Alves Barbosa.

Codigo de signaes commum a todas as barras dos portos

EXPLICAÇÕES

Tendo compulsado os diversos trabalhos existentes e outras informações que nos foram presentes, relativos ao serviço de signaes em uso nas barras dos differentes portos da Republica, chegámos á convicção de que, a adaptação do que a respeito já existe no Codigo Commercial de signaes para uso internacional seria a melhor maneira de tornar uniforme, e muito mais simples para os navegantes, a troca de signaes, sempre necessaria, quando em aguas de qualquer barra onde haja necessidade ou obrigação dos auxilios da respectivas praticagem.

Poder-se-hia mesmo fazer uso exclusivo daquelle Codigo; mas, attendendo a que nem todos os signaes em uso nas praticagens estão nelle consignados, tornou-se necessario que estabelecessemos convenções e, escolhidas e numeradas algumas das bandeiras do mesmo as adaptassemos ao uso especial do presente Codigo, por isso que, a transmissão de signaes, sempre urgentes como o são quasi todos os de praticagem, em paragens perigosas, não admittindo delongas para compol-os por meio de sylladas, como seria preciso, tal não admittia.

Desta maneira haviamos organisado o trabalho anterior.

O Conselho Naval, em consulta n. 7780 de 20 de agosto do corrente anno, sabiamente ponderou sobre os graves inconvenientes que resultariam da applicação de um só regimento de bandeiras para os signaes dos dous Codigos e indicou as alterações que se tornavam necessarias para sua adpção, pelo que, o Sr. Ministro da Marinha, em aviso n. 2300, de 31 do mesmo mez, ordenou fossem ellas attendidas.

Consistem estas alterações em estabelecer um regimento de bandeiras peculiar a este Codigo e fazer uma nova combinação para differençar os signaes de rumos dos de agua nas barras, pois, no primeiro trabalho eram elles feitos com os mesmos galhardetes, não obstante distinguiveis pela posição em que deveriam ser içados.

Nessa conformidade procuramos ainda simplificar o mais possivel o modo de transmittir simultaneamente os signaes mais necessarios ou mais urgentes em paragens perigosas; para o que, foi preciso subdividir o regimento que adoptámos em tres partes: a primeira, composta de sete bandeiras, para os signaes de attenção, advertencias, communicações e pilotagem; a segunda, comporta de cinco galhardetes, para os signaes de rumos, e a terceira, de duas bandeiras e duas cornetas, para os signaes de agua na barra.

Deste modo, á simples vista saber-se-ha, pelo formato, combinação e collocação das bandeiras, de que signal se trata e, portanto, não poderá haver equivoco de especie alguma.

Quanto ás bandeiras de reconhecimento, affirmativa e negativa, ha toda a conveniencia em conservar commum aos dous Codigos as mesmas do internacional.

Exclusivamente pelo Codigo internacional, serão feitos de bordo dos navios todos os signaes, o que traz a vantagem de não obrigal-os a ter mais um regimento especial para os signaes das barras.

Contém este Codigo o seguinte:

Primeira parte – Instrucções geraes – Bandeiras para os signaes da tabella n. 1. – Tabella n. 1 – Signaes que se farão dos mastros ou atalaias das barras – Galhardetes para os signaes de rumos.

Tabella n. 2 – Rumos da agulha. – Tabella n. 3 – Signaes que deverão ser feitos pelos navios que demandarem as diversas barras de praticagem (exclusivamente pelo Codigo internacional) – Bandeiras para os signaes de agua na barra. – Tabella n. 4 – Signaes do calado dos navios e de agua na barra.

Esta tabella está organisada de modo que, de bordo, os signaes deverão ser feitos pelo Codigo internacional, das atalaias ou mastros de signaes sel-o-hão por numeros, de accordo com o respectivo regimento de bandeiras. (Vide observações da mesma tabella.)

III

Os signaes da tabella n. 1 serão içados no laes do norte e com as sete bandeiras da estampa 2. Pela posição na verga e pelos formatos das bandeiras, logo á primeira vista se fica sabendo de que signal se trata; os da tabella n. 2, no tope do mastro, com os cinco galhardetes da estampa 3; os da tabella n. 3, exclusivamente pelo Codigo internacional, devendo, porém, os navios fazer sómente os signaes nella consignados; quaesquer outros que desejem ou precisem fazer, fóra deste Codigo especial, o serão por aquelle, observadas as regras alli estabelecidas.

Os signaes da tabella n. 4 serão içados nas atalaias, no laes do sul da verga e com as bandeiras da estampa 5; de bordo, porém serão feitos pelo Codigo internacional e içados no logar designado no titulo 15 das Instrucções Geraes.

A 2ª parte deste Codigo contém alguns signaes dos mais necessarios para uso especial das Capitanias de Portos, Atalaias e Praticagens, e deverão ser feitos com as bandeiras da estampa n. 2, porém içados, isoladamente, no tope do mastro, sem outro qualquer signal na verga e sem distinctivo algum. – Por exemplo, estando içado isoladamente no tope do mastro o signal n. 11, quer dizer – «Prohibir a sahiada de qualquer navio, ainda mesmo despachado.»

INSTRUCÇÕES GERAES

1. Mastro de signaes – Em todas as barras onde exista serviço de praticagem deve ser installado, em logar bem visivel para quem venha do mar, um mastro munido de uma verga, para os signaes, que serão feitos aos navios que as demandarem.

2. Verga – A verga cruzará nesse mastro, conservando a sua posição (mais ou menos) parallelamente á costa, ou N. – S. nas barras onde esta posição corresponda a esta direcção e E. – O. naquellas em que corresponda a esta ultima, de modo que quem venha do mar possa ter sempre bem visiveis os dous laes da mesma.

Nota – Nesta posição da verga, o braço da direita, isto é, o que ficar para o lado direito de quem está no mar, aproado para o mastro de signaes, será considerado sempre como o do Norte, o da esquerda como o do Sul.

Na verga, por ante-avante, laborará um balão pintado de preto, para o governo dos navios a que se estiver dando entrada. Será ella munida de um vergueiro, onde correrá uma roldana fixa á alça do balão; sendo este dirigido para um lado ou para outro, por meio de toques singelos convenientemente preparados, do meio para o laes da verga de um e outro lado. (Vide estampa n. 1.)

3. Signaes – Na borla do mastro laborarão duas adriças e em cada laes da verga.

Braço do N. – laes do N. sómente serão feitos os signaes da tabella n. 1.

Braço do S. – No laes do S. os de agua na barra.

Tope – No topo do mastro, os signaes de chamada ou caracteristico deste Codigo, o reconhecimento, os signaes de rumos, o distinctivo do Codigo internacional e os signaes da 2ª parte deste Codigo.

Todo signal, excepto o indicativo da quantidade de agua na barra e o de chamada dos navios para entrar ou sahir, deve ser arriado logo que for reconhecido.

4. Reconhecimento – Todo signal, quer seja feito do mastro ou de bordo dos navios, deve ser reconhecido com a bandeira do reconhecimento atopetada, e, quando ella se conservar a meio mastro indicará que se procura comprehender o signal feito.

5. Posição de reconhecimento quando no tope esteja içado signal que não deva ser arriado – O reconhecimento, no mastro de signaes, será içado até acima da verga, na posição indicada na estampa n. 1. Quando estiver abaixo da verga indicará que se procura comprehender o signal feito.

6. Posição de qualquer outro signal designado – Qualquer outro signal designado para ser içado no tope, desde que ahi não possa sel-o, por estar, por exemplo, occupado pela bandeira de chamada, tomará a posição acima indicada para o reconhecimento.

7. Bandeiras – São as das estampas ns. 2, 4 e 5, constituindo um regimento peculiar a este Codigo.

Além deste regimento devem as atalaias ou mastros de signaes ser suppridos do regimento (completo) do Codigo internacional e competente livro.

As bandeiras de reconhecimento, affirmativa e negativa, são communs aos dous Codigos.

8. Pedir pratico – Içar no tope do mastro do traquete o signal n. 1 ou M. B. H. da tabella 3.

9. Distinctivo do pratico – Será arvorado á prôa da embarcação que conduzir pratico, ou no tope do mastro, quando andar á vela.

10. Embarcações da praticagem – As velas serão marcadas com um P de dimensões taes que possa ser distinctamente avistado a alguma distancia pelos navios que venham demandando a barra.

A’ noite o distinctivo do pratico será substituido por uma luz vermelha.

11. Chamada dos navios – O signal chamando os navios para a barra é uma grande bandeira vermelha içada no tope do mastro de signaes, ao mesmo tempo que o signal de agua existente na barra é içado no laes do Sul da respectiva verga.

Nota – Os signaes de agua são em decimetros. Tanto o signal de chamada como o de agua na barra devem ser conservados içados, emquanto se estiver dando entrada ou sahida a navios.

12. Menos agua do que o calado do navio – Quando o signal indicar menor quantidade de agua do que o calado do navio, deve este agastar-se e prestar devida attenção para qualquer alteração nos signaes de agua durante o dia.

13. Não investir a barra sem ter sido chamado – Nenhuma embarcação deverá investir qualquer barra de praticagem sem que tenha sido chamada pelo respectivo signal.

14. Não é permittida a entrada – Sempre que no tope de mastro de signaes conservar-se içada a bandeira vermelha sem o signal de agua no laes da verga, isto é, a bandeira vermelha içada isoladamente no tope no mastro, quer dizer que não é permittida a entrada aos navios, devendo este sahir para o mar, conservando, comtudo, boa vigia para os signaes que possam ser feitos depois.

15. Signal do calado – Todo navio ao approximear-se da barra deve içar o signal do seu calado no tope de prôa e conservar-se bastante proximo para distinguir qualquer signal feito do mastro ou da catraia.

Nota – O signal do calado deve ser dado em decimetros, conforme a tabella n. 4.

16. Conservará içado o signal do calado – O signal do calado deve ser conservado içado até que tenha realizado sua entrada ou transporto a barra.

17. Guia pela catraia – Nas barras onde os navios tiverem de ser guiados por meio de signaes feitos de bordo das catraias, para navegar no canal, deverão attender ao aceno de uma bandeirola ancarnada, manejada de bordo das mesmas e que lhes indicará a direcção em que devem governar. A guinada será sempre para o lado para onde for abatida a bandeirola.

Considerando o navio que entra aproado á catraria – EXEMPLO – Bandeirola na vertical – leme a meio ou, governe assim; toda abatida para a esquerda do navio que entra – leme a BB; toda abatida para a direita do navio que entra, leme a BE. Quando é abatida gradativamente para qualquer dos lados é claro que se deve ir carregando o leme aos poucos para esse lado.

Nota – Para esta guia é necessario muito bom governo e muita attenção aos dignaes.

18. Guia por meio do balão da verga – Nas barras onde se fizer uso deste systema para guiar os navios, se regerão estes pelas seguintes instrucções:

Por ante-vante da verga laborará, num vergueiro apropriado horisontalmente, um grande balão pintado de preto; este balão conservado a meio quer dizer – leme a meio ou, governe assim; á proporção que for correndo para qualquer dos laes quer dizer – vá carregando o leme a BB ou a BE, conforme o lado para onde elle for.

Si o balão vai lentamente, o leme tambem deve ir sendo carregado aos poucos e quando corra todo para o laes, quer dizer – leme todo á BB ou a BE.

EXEMPLO – O navio está aproado ao mastro de signaes – o balão corre bruscamente para o laes do S ou da esquerda – leme todo a BB; vai correndo lentamente para a direita – vá alliviando o leme e carregando para boreste; si pára a meio da verga – assim ou leme a meio.

19. Conversa ou noticias por meio de signaes do Codigo internacional – Quer dos mastros de signaes quer de bordo dos navios, reger-se-hão puramente pelas disposições contidas no Codigo Commercial de signaes para uso internacional.

20. Caracteristico do Codigo internacional – Quando no tope do mastro de signaes estiver arvorado este caracteristico, quer dizer que se estão fazendo signaes de conversa, transmittindo ou recebendo noticias para ou de qualquer navio.

Deve-se conservar içado emquanto durar a communicação; tal qual como estatue o referido Codigo.

21. Navios que desejem dar ou receber noticias – Qualquer navio, ao approximar-se, mesmo que não possa ou não pretenda entrar no porto, póde trocar signaes com a barra; os signaes de praticagem, porém preterem a estes; si estiverem navios a entrar, do mastro attender-se-ha primeiro a elles, sendo preciso então esperar opportunidade para a troca destes signaes.

TABELLA N. 1

Signaes que se farão dos mastros ou atalaias das barras da Republica dos Estados Unidos do Brazil

N.	Significados
1.	Chama-se a attenção do 1º navio que demora ao rumo .... (com relação a quem faz o signal).
2.	Chama-se a attenção do 2º navio que demora ao rumo .... (idem).
3.	Chama-se a attenção do 3º navio que demora ao rumo .... (idem).
4.	Chama-se a attenção do 4º navio que demora ao rumo .... (idem).
5.	Chama-se a attenção do 5º navio que demora ao rumo .... (idem).
6.	Chama-se a attenção do navio que demanda o ancoradouro e demora ao rumo...
	OBSERVAÇÃO – Sempre que se tiver de indicar qualquer rumo, o respectivo signal deverá ser içado juntamente com o outro e na driça para esse fim designada.
11.	O signal para entrada é sómente para os navios cujo calado corresponda ao numero de decimetros indicado.
12.	Repita o signal ou ponha-o em posição mais visivel.
13.	Não se póde differençar suas bandeiras; approxime-se ou ponha-as em posição mais visivel.
14.	Distinguem-se as bandeiras, mas não se entende o signal.
15.	Preste mais attenção aos signaes.
16.	Annulla-se o signal feito.
21.	Não podemos trocar signaes pelo Codigo internacional.
Pilotagem – Governo – Rumos – Advertencias – Communicações
22.	Venha para receber o pratico na barra.
23.	Mande buscar o pratico.
24.	O pratico não tem embarcação para ir fóra.
25.	O pratico não póde sahir.
26.	Póde suspender para receber o pratico e entrar ou sahir.
31.	Corra para a embarcação dos praticos e tome bem sentido nos signaes delles.
32.	E' necessario tomar pratico. E' obrigatorio.
33.	Approxime-se da barra. A catraia está no banco ou o rebocador vai sahindo.
34.	Preste devida attenção para os signaes, porque a catraia não póde ir para o banco.
35.	A catraia vai sahir.
36.	Ao escurecer preste conveniente attenção para as luzes da catraia no banco.
41.	Conserve a luz ou o pharol ao.... a marca ao.... (indicar o rumo).
42.	Tenciona entrar no porto?
43.	Venha para entrar a espia.
44.	Só póde entrar vindo a reboque.
45.	Force de vela para ver si póde entrar.
46.	Não ha boa entrada.
51.	Não é possivel entrar agora; a barra está impraticavel.
52.	Não póde entrar agora; o vento está muito fraco ou inconstante e a corrente muito forte.
53.	Não póde entrar agora; deve bordejar ou pairar proximo da barra, até ser chamado.
54.	Não ha boa sahida.
55.	Indique o seu calado em decimetros.
56.	Na barra não ha agua para o calado que indicou.
61.	Ha... de agua na barra.
	Nota – Com este signal iça-se no laes do Sul o numero correspondente
62.	A barra não permitte entrada hoje.
63.	A barra não permitte sahida hoje.
64.	A barra só permitte entrada aos vapores.
65.	A barra só permitte sahida aos vapores.
66.	A barra mudou; as areias mudaram.
112.	A barra ou a entrada é perigosa.
113.	Terá agua bastante na barra. (Indique a altura em decimetros.)
114.	Não terá agua bastante na barra. (Indique a quantidade que houver.)
115.	Ha muito mar nos bancos.
116.	O canal mudou, não tente entrar.
122.	O canal é difficil.
123.	O canal é estreito.
124.	O canal é perigoso.
125.	Conserve-se pouco mais ou menos a meio canal.
126.	Conserve-se do lado de BB do canal.
132.	Conserve-se do lado de BE do canal.
133.	As boias ou balisas não estão em seus logares.
134.	As boias garraram.
135.	As boias desappareceram.
136.	A boia do cabeço do N. garrou.
142.	A boia do cabeço do S. garrou.
143.	A boia do cabeço do N. desappareceu.
144.	A boia do cabeço do S. desappareceu.
145.	Não se approxime tanto da boia do N.
146.	Não se approxime tanto da boia do S.
152.	Deixe a boia ou a balisa por BB.
153.	Deixe a boia ou a balisa por BE.
154.	Conserve a boia ou a balisa pela sua amura de BB.
155.	Conserve a bola ou a balisa pela sua amura de BE.
156.	Leme a meio. Andar assim.
162.	Guine para BB.
163.	Guine um pouco para BB.
164.	Guine para BE.
165.	Guine um pouco para BE.
166.	Siga no mesmo rumo.
211.	Arribe já.
213.	Governe direito a boia ou a balisa.
214.	Siga a meio canal.
215.	Perigoso sem pratico.
216.	Está indo para um logar perigoso.
221.	Está em posição perigosa ou pouco segura.
223.	Cachopos, recifes, rochas ou baixos pela sua prôa.
224.	Cachopos, etc., pela sua amura de BB.
225.	Cachopos, etc., pela sua amura de BE.
226.	O recife ou baixo estende-se a grande distancia para fóra.
231.	Não é prudente proseguir sem sondar regularmente.
233.	Cuidado com a sua posição actual: póde encalhar.
234.	Não continue muito longe com o seu rumo actual.
235.	O rumo que segue é perigoso.
236.	Não vá por menos de... decimetros de agua (indicar com o signal numerico).
241.	Não passe por menos de... decimetros de agua (indicar).
243.	Conserve-se perto de terra, fóra da maré.
244.	Faça bordos curtos.
245.	Vire; do contrario encalhará.
246.	Conserve-se para o... (indique o rumo).
251.	Conserve-se mais para sotavento.
253.	Conserve-se mais para barlavento.
254.	Forceje para barlavento.
255.	Manobre convenientemente, está por sotavento da barra. Aguente-se para barlavento.
256.	Afaste-se, está a barlavento.
261.	Saia para o mar, está perto do banco.
263.	Afaste-se de terra; amare-se.
264.	Está muito proximo de mais; conserve-se mais amarado.
265.	Não se approxime tanto.
266.	Approxime-se mais.
311.	Vire já de bordo.
312.	Force de vela.
314.	Atravesse. – Pare já.
315.	Ponha todo o panno sobre – cie a ré.
316.	Diminua o panno. Ande mais devagar.
321.	Metta a bolina com amura a BE.
322.	Metta a bolina com amura a BB.
324.	Faça-se ao mar já.
325.	Saia para o mar, ameaça máo tempo de SE.
326.	Dê fundo proximo á barra, em logar conveniente.
331.	Dê fundo para o N. da barra, a conveniente distancia de terra.
332.	Dê fundo para o S. da barra, idem.
334.	Dê fundo immediatamente.
335.	Dê fundo onde está.
336.	Dê fundo em... decimetros de agua (indicar com o signal proprio).
341.	Largue o outro ferro.
342.	Não dê fundo por maneira alguma.
344.	Mude de ancoradouro; o seu ancoradouro não é seguro.
345.	Bom ancoradouro.
346.	Ancoradouro perigoso.
351.	O melhor ancoradouro é em.. decimetros de agua (indicar com o numeral).
352.	O melhor ancoradouro demora ao rumo... (indicar com o signal proprio).
354.	Mude de ancoradouro; vá mais para o... (indicar o rumo).
355.	Encalhe o navio a todo risco.
356.	Encalhe para salvar a carga.
361.	Conserve-se até a prêa-mar.
362.	Ficará em secco ou encalhado na baixa-mar.
364.	Esta maré safará o navio.
365.	Não se lhe póde prestar soccorro algum.
366.	Vai mandar-se-lhe um cabo.
411.	Mandar-se-ha um bote.
412.	Nenhum bote capaz para esse serviço.
413.	Não se póde mandar bote.
415.	Não ha salva-vidas aqui.
416.	O soccorro que pede está se apromptando.
421.	Vai sahir o soccorro.
422.	Não se póde prestar soccorro algum.
423.	Governe para a embarcação que está prestando o auxilio pedido.
425.	O rebocador vai sahindo.
426.	O rebocador não póde sahir.
431.	Agora não ha rebocador na barra.
432.	Entregue ao rebocador as malas, correspondencia ou quaesquer noticias que traga.
433.	A reboque.
435.	Tenha prompto um cabo de reboque.
436.	Toque adiante.
441.	Toque atrás.
442.	Pare.
443.	Ande de vagar. Menos força.
445.	Meia força.
446.	Toda força.
451.	Tem carta de saude limpa?
452.	Será posto de quarentena.
453.	Livre pratica ou livre de quarentena.

Signaes avulsos (*)

N.	Significados
455.	Vá fundear nas Cabeçudas.
456.	Vá para Itapocoroya ou Porto-Bello.
461.	Vai soccorro por terra pela Cabeçuda.
462.	Mande o bote á Cabeçuda.

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(*) Só existem para o Estado de Santa Catharina, barra de Itajahy.

TABELLA N. 2 (*)

Rumos da agulha

(MAGNETICOS E CONSIDERANDO A AGULHA SEM DESVIOS)

Signal n.	Rumos	Signal n.	Rumos	Signal n.	Rumos	Signal n.	Rumos
1	N.	2	E	3	S.	4	O.
11	N ½ NE	21	E ½ SE	31	S ½ SO	41	O ½ NO
12	N 4 NE	22	E 4 SE	32	S 4 SO	42	O 4 NO
13	N 4 ½ NE	23	E 4 ½ SE	33	S 4 ½ SO	43	O 4 ½ NO
14	N NE	24	E SE	34	S SO	44	O NO
112	NE 4 ½ N	211	SE 4 ½ E	311	SO 4 ½ S	411	NO 4 ½ O
113	NE 4 N	213	SE 4 E	313	SO 4 S	412	NO 4 O
114	NE ½ N	214	SE ½ E	314	SO ½ S	413	NO ½ O
122	NE	221	SE	321	SO	421	NO
123	NE ½ E	223	SE ½ S	322	SO ½ O	422	NO ½ N
124	NE 4 E	224	SE 4 S	324	SO 4 O	423	NO 4 N
132	NE 4 ½ E	231	SE 4 ½ S	331	SO 4 ½ O	431	NO 4 ½ N
133	E NE	233	S SE	332	O SO	432	N NO
134	E 4 ½ NE	234	S 4 ½ SE	334	O 4 ½ NO	433	N 4 ½ NO
142	E 4 NE	241	S 4 SE	341	O 4 ½ SO	441	N 4 NO
143	E ½ NE	243	S ½ SE	342	O ½ SO	442	N ½ NO

(*) Os signaes desta tabella são feitos no tope do mastro. Vide Instrucções Geraes, titulos 3 e 6.

TABELLA N. 3 (*)

Signaes que deverão ser feitos pelos navios que demandarem as barras de praticagem

	Bandeiras do Codigo internacional
Pede pratico.........................................................................................................................	M. B. H.
Não preciso de pratico; já tenho um a bordo	M. C. G.
Sou obrigado pela lei a tomar pratico?................................................................................	M. B. R.
Repita o ultimo signal que faz ou ponha-o em posição mais visivel....................................	Q. C.
Distinguem-se as bandeiras, mas não se entende o signal................................................	C. W. F.
Não se póde differençar sua bandeiras; faça um signal de grande distancia.....................	Q. F.
Quando se pode entrar?......................................................................................................	L. M. C.
Poderei passar a barra sem perigo?....................................................................................	L. M. D.
Onde devo ou posso fundear fóra da barra?	L. F. D.
Estou em ancoradouro seguro?...........................................................................................	K. V. C.
Em que rumo devo conservar a luz, o pharol ou a marca em terra?...................................	L. T. B.

PEDIDOS DE BOTES – LANCHAS – REBOCADORES

Preciso de um bote..............................................................................................................	J. B. Q.
Preciso de botes..................................................................................................................	J. B. S.
Preciso de botes ou lanchas immediatamante, para alliviar a carga...................................	P. F
Preciso de lanchas proprias para desembarque	D. P. F.
Preciso de um rebocador.....................................................................................................	P. N.
Preciso de dous rebocadores..............................................................................................	P. Q.

FERROS – AMARRAS

Estou garrando, não tenho mais ferros para largar.............................................................	N. Y.
Preciso de um ferro..............................................................................................................	P. K.
Preciso de um ferro e uma amarra......................................................................................	P. L.
Preciso ir á espia para fóra..................................................................................................	P. M.

AVARIAS

Tenho avaria importante......................................................................................................	B. G. M.
Tenho avaria insignificante..................................................................................................	B. G. N.

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(*) Exclusivamente pelo Codigo Commercial de signaes para uso internacional. Qualquer outro signal fóra desta tabella é considerado como conversa.

	Bandeiras do Codigo internacional
Tenho avaria na mastreação; não posso usar do panno.....................................................	H. F.
Tenho avaria no leme; não posso governar........................................................................	H. V.
Tenho avaria na machina....................................................................................................	H. W.

ACCIDENTES

Fogo – Agua aberta – Encalhe – Perigo – Soccorros – Tenho fogo a bordo......................	N. M.
Com soccorros immediatos poder-se-ha apagar o fogo......................................................	N. Q.
O fogo póde ser dominado..................................................................................................	B. H. V.
O Fogo está apagado..........................................................................................................	B. H. W.
O fogo augmenta.................................................................................................................	B. J. G.
Tenho agua aberta...............................................................................................................	N. S.
A agua aberta augmenta rapidamente................................................................................	N. T.
A agua aberta está tomada..................................................................................................	B. K. N.
Estou encalhado..................................................................................................................	B. D. J.
Com prompto soccorro posso safar.....................................................................................	B. D. R.
Estou a nado........................................................................................................................	B. D. W.
Estou a nado de prôa...........................................................................................................	B. F. C.
Estou a nado de pôpa..........................................................................................................	B. F. D.
Estou em perigo, preciso de soccorros................................................................................	N. C.
Estou em perigo...................................................................................................................	B. H. G.
Preciso de soccorros immediatos........................................................................................	P. B.

SALVA-VIDAS

Tem salva-vidas! Si tem mande..........................................................................................

J. D. W.

SIGNAES PELO CODIGO INTERNACIONAL

Quer telegraphar ao navio ou pessoa indicada a communicação que vou fazer?..............	C. H. K. G.
O navio deseja que se mande participação telegraphica (da passagem, etc.) ao armador em	Q. P.
Transmitta telegraphicamente a communicação seguinte a............em...............................	Q. R.
Responda pelo telegrapho...................................................................................................	D. G. L.
Tem alguma communicação telegraphica para mim?.........................................................	Q. M.

TABELLA N. 4

Signaes do calado dos navios ou de agua na barra (em decimetro)

Dec.	Signal n.	Corresponde no Codigo internacional	Dec.	Signal n.	Corresponde no Codigo internacional	Dec.	Signal n.	Corresponde no Codigo internacional
20	1	W. B. L.	35	43	W. C. K.	50	321	W. D. Y.
21	2	W. B. M.	36	123	W. C. L.	51	324	W. D. K.
22	3	W. B. N.	37	124	W. C. M	52	341	W. D. L.
23	4	W. B. P.	38	132	W. C. N.	53	342	W. D. M.
24	12	W. B. Q.	39	134	W. C. P.	54	412	W. D. N.
25	13	W. B. R.	40	142	W. C. Q.	55	413	W. D. P.
26	14	W. B. S.	41	143	W. C. R.	56	421	W. D. Q.
27	21	W. B. T.	42	213	W. C. S.	57	423	W. D. R.
28	23	W. B. V.	43	214	W. C. T.	58	431	W. D. S.
29	24	W. C. B.	44	231	W. C. V.	59	432	W. D. T.
30	31	W. C. D.	45	234	W. D. B.	60	1234	W. D. V.
31	32	W. C. F.	46	241	W. D. C.	61	1243	W. F. B.
32	34	W. C. G.	47	243	W. D. F.	62	1324	W. F. C
33	41	W. C. H.	48	312	W. D. G.	63	1312	W. F. D.
34	42	W. C. Y.	49	314	W. D. H.	64	1423	W. F. G.

Observação

Os signaes desta tabella, nos mastros de signaes, serão feitos por numeros; de bordo, porém, o serão pelas bandeiras da taboa numerica do Codigo internacional e aqui consignadas na columna á direita do numero de signal.

Ao signal W. C. M. da taboa numerica corresponde o signal n. 124 deste Codigo e quer dizer 3m,7 de agua na barra ou de calado, conforme seja feito do mastro de signaes ou de bordo.

SEGUNDA PARTE

Os signaes desta segunda parte serão feitos com as bandeiras da estampa n. 2, porém içados isoladamente no tope do mastro, sem distinctivo algum.

Contém alguns signaes dos mais necessarios para uso das Capitanias de portos, nos Estados onde seja preciso este meio de communicação com as praticagens e atalaias das barras.

Tabella dos signaes

N.	Significados
1.	A Capitania do Porto convida as embarcações surtas no porto para embandeirar amanhã ao nascer do sol.
2.	A Capitania do Porto convida as embarcações surtas no porto para embandeirar immediatamente.
3.	A embarcação que entrar que dê fundo no ancoradouro de quarentenas.
4.	A embarcação que entrar que dê fundo no ancoradouro de franquia.
5.	A embarcação que entrar que dê fundo no Lamarão.
6.	A embarcação que entrar que dê fundo no Poço.
11.	Prohibir a sahida de qualquer navio, ainda mesmo despachado.
12.	Prohibir a entrada a qualquer navio.
13.	Póde seguir para o ancoradouro.
14.	Os navios que tinham prohibição de entrar podem fazel-o.
15.	Os navios que tinham prohibição de sahida podem fazel-o quando lhes aprouver.
16.	A embarcação despachada communicou com a terra.
21.	As embarcações da praticagem estão fóra da barra.
22.	As embarcações da praticagem não podem sahir.
23.	As embarcações da praticagem estão fundeadas no laga-mar.
24.	As embarcações da praticagem que sigam com o material de soccorro, em auxilio do navio que pediu.
25	O cutter que se prepare para velejar.
26	Saia o cutter.
31	O rebocador que se prepare para sahir.
32	Saia o rebocador.
33	A catraia que se prepare para sahir.
34	Saia a catraia.
35	Chama-se o pratico-mór.
36	Chama-se o ajudante do pratico mór.
41	Chama-se um 1º pratico.
42	Chama-se um 2º pratico.
48	Chama-se um 3º pratico.
44	Chama-se um praticante.
45	Chama-se o atalaiador.
46	Chama-se o repetidor de signaes.
51	Chama-se o capataz.
52	Chama-se o mestre do rebocador.
53	Chama-se o machinista do rebocador.
54	Chama-se o patrão do soccorro.
55	Chama-se o 1º pharoleiro.
56	Chama-se o 2º pharoleiro.
61	Chama-se o 3º pharoleiro.
62	Chama-se o capitão ou mestre do navio de quarentena.
63	Chama-se os commandantes, capitães ou mestres dos navios surtos no porto.
64	Chama-se o commandante, capitão ou mestre do navio ultimamente entrado no porto.
65	Chama-se uma embarcação da Capitania.
66	Chama-se uma embarcação com força armada.
112	Chama-se uma embarcação da praticagem.
113	Chama-se uma embarcação do rebocador.
114	Annulla-se o signal feito.

Atividade Legislativa