DECRETO Nº 2.686, DE 23 DE JULHO DE 1998

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Justiça, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-102.5, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 2.351, de 17 de outubro de 1997.

Brasília, 23 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Renan Calheiros

Cláudia Maria Costin

ANEXO I

Remanejamento de Cargos

CÓDIGO

DAS-UNIT.

DO MARE P/ MJ (a)

 

 

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.5

4,94

1

4,94

TOTAL

1

4,94

ANEXO II

(Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996)

ANEXO II

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

UNIDADES

CARGOS

FUNÇÕESNº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

3

Assessor Especial do Ministro

102.5

 

1

Assessor do Ministro

102.4

 

2

Assistente do Ministro

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

4

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

 

2

Assessor do Chefe de Gabinete

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

Cordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

4

Assessor do Secretário-Executivo

 

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

 

1

 

Subsecretário

 

101.5

 

3

Assistente do Subsecretário

102.3

 

3

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

7

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente de Programa

101.3

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

4

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

1

 

Subsecretário

 

101.5

 

1

Gerente de Programa

101.3

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

6

Assistente do Diretor

102.3

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informatização e Estatística

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

4

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

 

1

 

Secretário

 

101.6

 

1

Assessor do Secretário

102.4

 

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

4

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Direitos da Pessoa

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Igualdade de Gênero

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Direitos Humanos

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão do Programa Nacional de Direitos Humanos

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Criança e do Adolescente

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

 

1

 

Coordenador Nacional

 

101.5

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Desenvolvimento

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

 

1

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Justiça, Outorgas e Títulos

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

1

Gerente de Programa

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

4

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

1

 

Secretário

 

101.6

 

3

Assistente do Secretário

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENTORPECENTES

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

2

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações Técnicas

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

99

 

FG-1

 

271

 

FG-2

 

384

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

Superintendência Regional

22

Superintendente

101.3

Delegacia

156

Chefe

FG-1

Distrito Regional

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO

 

1

 

Secretário

 

101.6

 

1

Assistente do Secretário

102.3

 

1

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Inspetoria-Geral

1

Inspetor-Chefe

101.4

 

2

Auxiliar

102.1

Inspetoria Regional

5

Inspetor Regional

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Mercado

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Práticas Infrativas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Supervisão e Controle

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

1

 

Secretário

 

101.6

 

1

Assistente do Secretário

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Auxiliar

102.1

 

 

 

 

 

1

Gerente de Projeto

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ANÁLISES E DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

2

Auxiliar

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

2

Auxiliar

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

 

1

 

Diretor

 

101.5

 

4

Assistente

102.2

Coordenação

11

Coordenador

101.3

Divisão

20

Chefe

101.2

Serviço

25

Chefe

101.1

 

 

 

 

Superintendência Regional - Classe “A”

14

Chefe

101.2

 

 

 

 

Superintendência Regional - Classe “B”

13

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

204

 

FG-1

 

245

 

FG-2

 

319

 

FG-3

 

 

 

 

ARQUIVO NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.5

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

8

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

25

 

FG-1

 

 

 

 

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.5

 

 

 

 

 

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produção Industrial

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

8

 

FG-3

 

 

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

1

Defensor Público-Geral da União

 

NE

 

 

 

 

Subdefensoria Pública da União

1

Subdfendor Público-Geral da União

 

NE

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Situação Atual e Nova

 

CÓDIGO

 

DAS

SITUAÇÃO ATUAL

 

SITUAÇÃO NOVA

 

UNITÁRIO

QT.

VALOR

TOTAL

QT.

VALOR

TOTAL

DAS 101.6

6,52

5

32,60

5

32,00

DAS 101.5

4,94

22

108,68

22

108,68

DAS 101.4

3,08

36

110,88

42

129,36

DAS 101.3

1,24

89

110,36

86

106,64

DAS 101.2

1,11

158

175,38

153

169,83

DAS 101.1

1,00

81

81,00

81

81,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,94

2

9,88

3

14,82

DAS 102.4

3,08

8

24,64

8

24,64

DAS 102.3

1,24

10

12,40

16

19,84

DAS 102.2

1,11

29

32,19

29

32,19

DAS 102.1

1,00

34

34,00

33

33,00

SUBTOTAL 1(+)

 

474

732,01

478

752,60

FG-1

0,31

561

173,91

551

170,81

FG-2

0,24

595

142,80

588

141,12

FG-3

0,19

776

147,44

771

146,49

SUBTOTAL 2(+)

 

1.932

464,15

1.910

458,42

TOTAL

 

2.406

1.196,16

2.388

1.211,02

 

RET01+++

DECRETO Nº 2.686, DE 23 DE JULHO DE 1998

RETIFICAÇÃO

-Republica-se o quadro do Anexo II abaixo, por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 24 de julho de 1998, Seção I, página 4, 2ª coluna.

ANEXO II

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Situação Atual e Nova

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

 

QT.

VALOR TOTAL

QT.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

5

32,60

5

32,60

DAS 101.5

4,94

22

108,68

22

108,68

DAS 101.4

3,08

42

129,36

42

129,36

DAS 101.3

1,24

86

106,64

86

106,64

DAS 101.2

1,11

153

169,83

153

169,83

DAS 101.1

1,00

81

81,00

81

81,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,94

2

9,88

3

14,82

DAS 102.4

3,08

8

24,64

8

24,64

DAS 102.3

1,24

16

19,84

16

19,84

DAS 102.2

1,11

29

32,19

29

32,19

DAS 102.1

1,00

33

33,00

33

33,00

SUBTOTAL 1 (+)

477

747,66

478

752,60

FG-1

0,31

551

170,81

551

170,81

FG-2

0,24

588

141,12

588

141,12

FG-3

0,19

771

146,49

771

146,49

SUBTOTAL 2 (+)

1.910

458,42

1.910

458,42

TOTAL

2.387

1.206,08

2.388

1.211,02