DECRETO N. 2.696 – DE 27 DE MAIO DE 1938
Corrige falha encontrada na classificação de um funcionário do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição Federal, e atendendo a proposta feita pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil com fundamento no disposto no art. 2º e seu parágrafo, do Capítulo VI da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e, ainda,
Considerando que a alteração proposta pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil visa corrigir falha encontrada na classificação de um funcionário da carreira de motorista, do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores;
Considerando que essa retificação está de acordo com o plano que presidiu à elaboração da Lei do Reajustamento dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil;
Considerando que a correção em apreço não acarretaria aumento de despesa,
Decreta:
Art. 1º As tabelas relativas às carreiras de escriturário e motorista, do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, anexo à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e já modificado pelo decreto, n 2.208, de 24 de dezembro de 1937, e pelos atos ns. 15 e 37 do Conselho Federal do Serviço Público Civil, vigorarão, a contar de 1 de janeiro de 1937, com as correções constantes das que acompanham o presente decreto.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL
Situação antiga
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Nº de func. |
Denominação do cargo |
Repartição |
4 2 2 2 2 1 1 | Segundo Escriturário..................................... Amanuense.................................................... Auxiliar........................................................... Auxiliar........................................................... Auxiliar........................................................... Escriturário..................................................... Ajudante de administrador............................. | Inst. Indenti. e Est. Criminal................................ Instituto Médico Legal......................................... Gab. De Pesquisas Científicas .......................... Rel. c/ Estados e Est. e Bibl............................... Deleg. Esp. de Seg. Pol. E Soc......................... Colônia Correc. de Dois Rios............................. Instituto de Médico Legal................................... |
30 13 1 | Terceiro escriturário....................................... Terceiro escriturário...................................... Auxiliar........................................................... | D. G. do Exp. e Contabilidade............................ Inst. Ident. e Est. Criminal.................................. Assistência......................................................... |
6 6 1 | Auxiliar........................................................... Auxiliar........................................................... Amanuense.................................................... | Diretoria G. de Investigações............................. Idem................................................................... Colônia Correc. de Dois Rios............................. |
1 | Encarregado.................................................. | Garage................................................................ |
27 10 1 | Motorista........................................................ Motorista........................................................ Auxiliar........................................................... | Garage............................................................... Assistência......................................................... Garage................................................................ |
2 | Ajudante......................................................... | Garaje................................................................. |
QUADRO II
Situação nova
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Nº de func. |
Nova denominação e linha de carreira | Observações | |
14 | ESCRITURÁRIO Classe G |
| |
24 |
Classe F
|
20 excedentes. | |
32 |
Classe E
|
19 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes. | |
3 | MOTORISTA Classe G |
2 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes. | |
12 |
Classe F
|
26 excedentes. | |
15 |
Classe E
|
16 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes. | |
18 |
Classe D
|
18 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes. | |
Situação antiga
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Nº de func. |
Denominação de cargo |
Repartição | |
1 1 3 1 5 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 67 1 1 1 1 2 2 5 1 54 1 1 1 2 1 5 1 2 | Auxiliar de dispensário.............................. Ajudante de encarreg. geral..................... Auxiliar de escrita..................................... Auxiliar de escrita..................................... Auxiliar de escrita..................................... Auxiliar...................................................... Auxiliar de almoxarife............................... Encarregado de Depósito......................... Auxiliar de almoxarife............................... Bedel......................................................... Quarto oficial............................................. Porteiro..................................................... Porteiro..................................................... Ajudante de protocolista........................... Escrevente datilógrafo.............................. Ajudante de farmácia................................ Escriturário................................................ Encarregado de escritório......................... Quartos oficiais......................................... Guarda sanitário....................................... Inspetor de alunos.................................... Segundo escriturário................................. Microscopista de 2ª classe....................... Amanuense............................................... Amanuense............................................... Amanuense............................................... Amanuense............................................... Auxiliar de 1ª classe.................................. Auxiliar de escrita..................................... Desinfetador............................................. Auxiliar de gab. de educação................... Inspetor de alunos.................................... Apontador geral........................................ Guarda desinfetador de 1ª c..................... Guarda desinfetador................................. Guarda desinfetador de 1ª c..................... | Dir. Prot. à Mat. e à Infância...................................... Sup. de O. e Transportes........................................... Insp. De Prof. Tuberculose........................................ Dir da Defesa Sanitária.............................................. Hosp. S. Francisco de Assis...................................... Hosp. S. Sebastião.................................................... San. Rural do D. Federal........................................... Insp. Serv. De Profilaxia............................................ Pessoal do ext. D. N. S. P......................................... Escola Politécnica...................................................... Hosp. Mac. Psicopatas.............................................. Dir. Serv. Sanit. nos Estados..................................... Insp. Profilaxia de Lepra............................................ Fac. Medicina do R. de Janeiro................................. Escola Nac. De Química............................................ San. Rural do D. Federal........................................... Insp. de Águas e Esgotos.......................................... Insp. De Águas e Esgotos......................................... Insp. De Águas e Esgotos......................................... Insp. Marinha Mercante............................................. Internato Pedro II....................................................... Inst. Nac. de Surdos-Mudos...................................... Insp. de Prot. da Tuberculose.................................... Col. Psicopatas (mulheres)........................................ Col. Psicopatas (homens).......................................... Hosp. Nac. Psicopatas............................................... Manicômio Judiciário................................................. Insp. de Águas e esgotos.......................................... Sup. de O. e Transportes........................................... Lazareto da Ilha Grande............................................ Externato Pedro II...................................................... Externato Pedro II...................................................... Sup. de O. e Transportes........................................... Insp. Serv. Profilaxia.................................................. San. Rural do D. Federal........................................... Lab. Saúde Pública.................................................... | |
1 1 2 1 | Correio...................................................... Contínuo................................................... Porteiro auxiliar......................................... Encarregado de limpeza........................... | Secção de Bio-Estatística.......................................... Secção de Bio-Estatística.......................................... Insp. Serv. Profilaxia.................................................. Insp. Serv. Profilaxia.................................................. | |
Situação nova
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n. de func. |
Nova denominação e linha de carreira |
Observações |
|
ESCRITURÁRIO Classe F |
3 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.
|
|
Classe E |
90 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes. |
Situação antiga
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n. de func. |
Denominação do cargo |
Repartição | ||
1 | Escriturário arquivista............................... | Pessoal do ext. D. N. P............................................. | ||
2 | Guarda sanitário....................................... | Sec. De Inf., Prop. e Ed. San.................................... | ||
1 | Guarda sanitário....................................... | Insp. Fisc. Ex. Profissional........................................ | ||
2 | Auxiliar de escrita..................................... | Pessoal do ext. D. N. S. P........................................ | ||
1 | Guarda sanitário....................................... | Dir. da Def. Sanitária................................................ | ||
12 | Auxiliar de escrita..................................... | San. Rural do D. Federal.......................................... | ||
1 | Auxiliar de escrita..................................... | Centro de Saúde de Inhaúma................................... | ||
2 | Auxiliar de escrita..................................... | Hosp. Pedro II........................................................... | ||
1 | Auxiliar de escrita..................................... | Prev. Paula Cândido................................................. | ||
1 | Auxiliar de escrita..................................... | Insp. Fiscal Carnes Verdes....................................... | ||
1 | Auxiliar de escrita..................................... | Procuradoria dos Feitos............................................ | ||
1 | Auxiliar de escrita..................................... | Insp. de Prof. da Tuberculose................................... | ||
1 | Auxiliar de Administração......................... | Col. Psicopatas (homens)......................................... | ||
2 | Auxiliar de Administração......................... | Col. Psicopatas (mulheres)....................................... | ||
2 | Auxiliar de secretaria................................ | Col. Psicopatas (homens)......................................... | ||
37 | Auxiliar de 2ª classe................................. | Insp. de Águas e Esgotos......................................... | ||
1 | Guarda de 2ª classe................................. | Laboratório Bromatológico........................................ | ||
1 | Guarda sanitário....................................... | Insp. Fisc. Leite e Laticínios...................................... | ||
1 | Guarda...................................................... | Insp. Prof. da Tuberculose........................................ | ||
1 | Guarda sanitário....................................... | Insp. dos Centros de Saúde..................................... | ||
4 | Guarda de 1ª classe................................. | San. Rural do D. Federal.......................................... | ||
1 | Inspetora de cultura física......................... | Escola de Enf. Ana Neri............................................ | ||
1 | Microscospista.......................................... | San. Rural do D. Federal.......................................... | ||
3 | Amanuense............................................... | Hosp. S. Francisco de Assis..................................... | ||
3 | Escrevente de 2ª classe........................... | Pessoal do ext. D. N. P............................................. | ||
1 | Guarda de 1ª classe................................. | Centro de Saúde de Inhaúma................................... | ||
1 | Guarda desinfetador de 2ª c..................... | San. Rural do D. Federal.......................................... | ||
10 | Guarda desinfetador de 2ª c..................... | Insp. Serv. Profilaxia................................................. | ||
1 | Guarda desinfetador de 2ª c..................... | Laboratório Bromatológico........................................ | ||
1 | Guarda de 1ª classe................................. | Insp. Centros de Saúde............................................ | ||
1 | Auxiliar de escrita..................................... | Dir. da Def. Sanitária................................................. | ||
1 | Contínuo................................................... | Hosp. Nac. Psicopatas..............................................
| ||
1 | Entregador de material............................. | Sup. de O. e Transportes.......................................... | ||
1 | Auxiliar de almoxarifado........................... | Sup. de O. e Transportes.......................................... | ||
1 | Servente................................................... | Escola Politécnica..................................................... | ||
1 | Encarregado de arquivo........................... | Dir. Prot. à Mat. e à Infância..................................... | ||
1 | Telefonista................................................ | Insp. dos Serv. Profilaxia.......................................... | ||
1 | Repetidora................................................ | Escola Prof. de Enfermeiras..................................... | ||
1 | Encarregado do arquivo........................... | Hosp. S. Sebastião................................................... | ||
1 | Marinheiro................................................. | Insp. Marinha Mercante............................................ | ||
Situação nova
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Nº de func. |
Nova denominação e linha de carreira |
Observações | ||
200 |
ESCRITURÁRIO Classe E
|
90 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.
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– |
ESCRITURÁRIO Classe D |
178 excedentes. | ||
Situação antiga
| ||
Nº de func. |
Denominação do cargo |
Repartição |
3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 4 2 24 4 2 4 4 15 4 1 2 5 1 2 1 1 1 27 1 1 1 | Guarda de 2ª classe................................. Guarda...................................................... Guarda de 2ª classe................................ Guarda de 2ª classe................................. Guarda portão........................................... Servente................................................... Servente................................................... Servente................................................... Servente.................................................. Servente de 1ª classe.............................. Servente de 1ª classe.............................. Servente de 1ª classe............................... Servente de 1ª classe............................... Servente de 1ª classe............................... Servente de 1ª classe............................... Servente de 1ª classe............................... Servente de 1ª classe............................... Servente e desinfecção......................... Encarregado do arquivo........................... Encarregado do arquivo........................... Encarregado do arquivo........................... Enfermeiro de 2ª classe............................ Guarda...................................................... Servente de 1ª classe.............................. Servente de 1ª classe.............................. Servente de 1ª classe.............................. Desinfetador............................................. Auxiliar...................................................... Encarregado do arquivo........................... Auxiliar de 2ª classe.................................. Guarda de 2ª classe................................ Servente................................................... Desinfetador............................................. Servente................................................... Servente................................................... Desinfetador de 2ª classe......................... Servente................................................... Enfermeira de 2ª classe........................... Escrevente auxiliar.................................. Trabalhador.............................................. Trabalhador.............................................. Servente de 2ª classe............................... Servente de 2ª classe.............................. Servente de 2ª classe............................... | Serv. San. Rural de D. Federal................................ Insp. Prof. Tuberculose............................................ Insp. Fisc. Ex. Profissional....................................... Pessoal do ext. D. N. S. P....................................... Sup. de O. e Transportes........................................ Centro de Saúde de Inhaúma................................. Escola Nac. de Belas Artes.................................... Sup. de O. e Transportes........................................ Insp. Prof. da Tuberculose...................................... Laboratório Bromatológico....................................... Insp. Prof. da Tuberculose....................................... Insp. Marinha Mercante........................................... Hosp. S. racisco de Assis........................................ Delegacias de Saúde.............................................. San. Rural do D. Federal........................................ Procuradoria dos Feitos......................................... Insp. Prof. Lepra..................................................... Insp. Marinha Mercante........................................... Sec. Bio-Estatística................................................. Insp. Centro de Saúde............................................ Pessoal do ext. D. N. S. P....................................... Prev. Paula Cândido................................................ Dir. da Def. Sanitária............................................... Pessoal do ext. D. N. S. P....................................... Dir. da Def. Sanitária............................................... Insp. Serv. Profilaxia............................................... Insp. Serv. Profilaxia............................................... Hosp. Nac. Psicopatas........................................... Delegacias de Saúde.............................................. Laboratório de Saúde Pública................................. Saneamento Rural do D. Fed.................................. Sec. Bio-Estatística.................................................. Insp. Fisc. Ex. Profissional....................................... Lazareto Ilha Grande............................................... Insp. Fisc. Ex. Profissional....................................... Prev. Paula Cândido................................................ Insp. Fisc. Gen. Alimentícios.................................... Hosp. Pedro II.......................................................... Insp. Serv. Profilaxia............................................... Centro de saúde de Inhaúma.................................. Serv. San Rural do D. Fed....................................... Laboratório Bromatológico....................................... Insp. Fisc. Leite e Laticínios..................................... Sec. Bio-Estatística.................................................. |
Situação nova
| ||
Nº de func. |
Nova denominação e linha de carreira |
Observações |
–
|
ESCRITURÁRIO Classe D |
178 excedentes. |
Situação antiga
| ||
Nº de func. |
Denominação de cargo |
Repartição |
1 1 1 1 1 1 2 9 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 | Servente de 2ª classe............................... Servente de 2ª classe............................... Servente de 2ª classe............................... Servente de 2ª classe............................... Servente de 2ª classe............................... Amanuense............................................... Servente de 2ª classe............................... Servente de 2ª classe............................... Auxiliar de administrador.......................... Guardião de saúde................................... Servente................................................... Servente de 1ª classe............................... Servente de 2ª classe............................... Copeiro..................................................... Costureira................................................. Superintendente do pessoal..................... Guarda...................................................... Auxiliar...................................................... Servente................................................... Servente de 2ª classe............................... Investigadora da mort. Infan..................... Servente................................................... Servente de 2ª classe............................... Servente de 1ª classe.............................. | Sec. de Inf. Prop. e Ed. Sanit.................................. Insp. Prof. Lepra..................................................... Insp. Fisc. Gen. Alimentícios................................. Proc. Dos Feitos.................................................... Insp. Fisc. Exerc. Profissional............................... Hosp. Col. Curupaití.............................................. Centro de Saúde de Inhaúma............................... Insp. Serv. Profilaxia............................................. Hosp. Nac. Psicopatas.......................................... Insp. Serv. Profilaxia............................................. Hosp. Pedro II....................................................... Hosp. S. Sebastião............................................... Hosp. S. Francisco de Assis................................. Esc. Enf. Ana Neri................................................. Hosp. Pedro II....................................................... Hosp. Colônia Curupaití........................................ Colônia Psicopatas (homens)................................ Prev. Paula Cândido.............................................. Abrigo Hosp. Arthur Bernades............................... Prev. Paula Cândido.............................................. Abrigo Hosp. Artur Bernades................................. Prev. Paula Cândido............................................... Hosp. Nac. Psicopatas........................................... Prev. Paula Cândido.............................................. |
1 2 3 8 2 1 4 1 1 1 1 1 20 8 3 1 | Servente................................................... Servente................................................... Servente................................................... Servente................................................... Servente................................................... Vigia.......................................................... Vigilante.................................................... Guarda desinfetador de 1ª c.................... Estafeta..................................................... Ajudante de feitor...................................... Guarda sanitário....................................... Guarda sanitário....................................... Servente de 1ª classe............................... Servente................................................... Servente................................................... Contínuo................................................... | Insp. Geral do Ensino Com...................................... Insp. Geral do Ensino Secund................................. Dir. Nac. de Educação............................................. Portaria Secretaria do Estado.................................. Insp. Geral do Ensino Ind......................................... Escola Politécnica.................................................... Inst. Pedro II............................................................. Insp. Serv. Profilaxia................................................ Hosp. Pedro II.......................................................... Sup. de O. e Transportes........................................ Delegacias de Saúde.............................................. Pessoal do ext. D. N. S. P....................................... Fac. de Medicina do R. de Jan................................ Fac. de Odontologia................................................ Fac. de Direito do Rio de Jan.................................. Laboratório Bromatológico.......................................
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