Decreto nº 2.703 de 03/08/1998

Decreto nº 2.703 de 03/08/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES AOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/08/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 52 - Regulamentado
  • Art. 60 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo