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DECRETO N. 2.705 – DE 31 DE MAIO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra A, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe “G’, da carreira de “Escriturário”, do quadro VII do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 31 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.