DECRETO N. 2.707 – DE 31 DE MAIO DE 1938
Declara extintos dois cargos excedentes de professor catedrático, padrão “L” do Colégio Pedro II – Internato
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra A da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes de professor catedrático, do padrão “L”, do Colégio Pedro II – Internato, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagas de professor catedrático do padrão “K”, do mesmo Internato do referido quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à lei n. 284, de 28 do outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 31 de maio de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema.