DECRETO N. 2.727 – DE 4 DE JUNHO DE 1938
Aprova o projeto e o orçamento para fechamento do pátio da Estação de Ouro Fino, na linha de Sapucaí, da Rêde Mineira de Viação
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e de acordo com o que consta do processo número 9.456-38, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes à construção do fechamento do pátio da estação de Ouro Fino, na linha de Sapucaí, da Rede Mineira de Viação.
Paragrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 23:899$440 (vinte e tres contos oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do "Fundo de Melhoramentos” da Rede, nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.