DECRETO Nº 2.746, DE 24 DE AGOSTO DE 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Previdência e Assistência Social, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas: um DAS 101.4, dois DAS 101.2 e quatro FG-1.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Waldeck Ornélas

Cláudia Maria Costin

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MARE PARA O MPAS

 

 

QTDE

DAS-UNIT.

101.4

3,08

1

3,08

101.2

1,11

2

2,22

 

 

 

 

FG-1

0,31

4

1,24

TOTAL

-

7

6,54

ANEXO II

(Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGOS/FUNÇÕES /Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

5

Assessor do Ministro

102.4

 

6

Assessor

102.3

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor do Secretário-Executivo

 102.4

 

4

Assessor

102.3

 

 

 

 

 

74

 

FG-1

 

79

 

FG-2

 

100

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subscretário

101.5

 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

 

2

Auxiliar

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 1

 Subsecretário

 101.5

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento E Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Direito Previdenciário

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretario

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Serviço

1 1

Diretor Chefe

101.5 101.1

Coordenação-Geral de Estudos

 

 

 

Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DOA REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

 1

 Diretor

 101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento Estatístico e Previdenciário

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento Legal-Institucional

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 1

 Secretário

 101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de Informação

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Atuária e Regimes Especiais

 1

 Coordenador-Geral

 101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 1

 Secretário

 101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E NORMAS

 1

 Diretor

 101.5

 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral da Política Nacional de Assistência Social

 1

 Coordenador- Geral

 101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Descentralização da Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Assistente

102.2

 

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Contabilidade

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Auxiliar

102.1

 

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Finanças

 

 

 

Divisão

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.2

 

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Assistente

102.2

 

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Cadastro

 

 

 

Serviço

1

Coordenação-Geral

101.4

 

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Ação Integrada

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Coordenador

101.3

 

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Ações Continuadas, Acompanhamento e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Inspetor Geral

101.5

Coordenação

10

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Coleta e Análise de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inspeção em Arrecadação e Assuntos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inspeção de Perícias Médicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Inspeção de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

Câmara

8

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Auxiliar

102.1

Serviço

5

Chefe

101.1

Junta

20

Presidente de Junta

101.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

b)QUADRO DE RESUMO DE CUSTOS DE ENCARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

03

19,56

03

19,56

DAS 101.5

4,94

12

59,28

12

59,28

DAS 101.4

3,08

38

117,04

39

120,12

DAS 101.3

1,24

68

84,32

68

84,32

DAS 101.2

1,11

52

57,72

54

59,94

DAS 101.1

1,00

89

89,00

89

89,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,94

03

14,82

03

14,82

DAS 102.4

3,08

07

21,56

07

21,56

DAS 102.3

1,24

10

12,40

10

12,40

DAS 102.2

1,11

22

24,42

22

24,42

DAS 102.1

1,00

19

19,00

19

19,00

SUBTOTAL 1

323

519,12

326

524,42

FG-1

0,31

74

22,94

78

24,18

FG-2

0,24

79

18,96

79

18,96

FG-3

0,19

100

19,00

100

19,00

SUBTOTAL 2

253

60,90

257

62,14

TOTAL(1+2)

576

580,02

583

586,56