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DECRETO N. 2.749 – DE 11 DE JUNHO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis cargos excedentes da classe D e nove da classe C, da carreira de "agente de Estrada de Ferro”, do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Publicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto n. 1.415, de 26 de janeiro de 1937.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.