DECRETO N. 2.752 – DE 14 DE JUNHO DE 1938
Declara extintos tres cargos excedentes na carreira de servente do Quadro VIII, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintas, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da classe C da carreira de servente, do Quadro VIII do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936,
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.