Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.754 – DE 14 DE JUNHO DE 1938
Declara extinto um cargo excedente na carreira de médico psiquiatra
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art, 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente, da classe “K”, da carreira de médico psiquiatra, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.