DECRETO N

DECRETO N. 2.763 – DE 16 DE JUNHO DE 1938

Aprova o projeto e orçamento para as novas oficinas, na Esplanada da Estação de Araguarí, da Estrada de Ferro de Goíaz

O Presidente da República, atendendo ao que propôs a Inspetoria Federal das Estradas e de acordo com o que Consta do processo n. 11.355-38, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,

decreta:

Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento, na importância de 549:899$900 (quinhentos o quarenta e nove contos, oitocentos e noventa e nove mil e novecentos réis), os quais com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção das novas oficinas, na Esplanada da Estação de Araguarí da Estrada de Ferro de Goíaz.

Parágrafo único. A despesa, até o máximo do orçamento ora aprovado, correrá pelos recursos da verba 5º sub-consignação primeira, letra M, do orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas para o corrente exercício.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.