Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.769 – DE 17 DE JUNHO DE 1938
Extingue cargos vagos no Ministério da Guerra
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes do quadro III do Ministério da Guerra: um da classe “C” da carreira de “servente”; um da classe “G da carreira de “escriturário”, um da classe “D” da carreira de “foguista marítimo”, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1986.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
General Eurico G. Dutra.