Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 2771 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1897
Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Bento, no Estado de Santa Catharina.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, resolve decretar:
Artigo unico. Fica creada na comarca de S. Bento, no Estado de Santa Catharina, uma brigada de cavallaria com a designação de 3ª, composta dos regimentos sob ns. 5 e 6, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 29 de dezembro de 1897, 9º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Amaro Cavalcanti.