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DECRETO N. 2.791 – DE 25 DE JUNHO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe H, da carreira de “Engenheiro”, do Quadro X do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.