DECRETO Nº 2.795, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal:

I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Instituto Nacional do Seguro Social, um DAS 101.4 e dezessete DAS 101.2;

II - do Ministério da Previdência e Assistência Social para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4, um DAS 102.3, uma FG-2 e seis FG-3;

III - do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 101.1, onze FG-1, vinte e duas FG-2 e trinta e cinco FG-3.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo II ao Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998, e o Anexo LXXV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 2.746, de 24 de agosto de 1998, e o art. 4º do Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998.

Brasília, 1º de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Waldeck Ornélas

Cláudia Maria Costin

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

DIGO

DAS UNITÁRIO

DO MARE PARA O INSS (a)

DO MPAS PARA O MARE (b)

DO INSS PARA O MARE (c)

 

 

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.4

3,08

1

3,08

-

-

-

-

101.2

1,11

17

18,87

-

-

-

-

101.1

1,00

-

-

-

-

1

1,00

102.4

3,08

-

-

1

3,08

-

-

102.3

1,24

-

-

1

1,24

-

-

SUBTOTAL 1

18

21,95

2

4,32

1

1,00

FG-1

0,31

-

-

-

-

11

3,41

FG-2

0,24

-

-

1

0,24

22

5,28

FG-3

0,19

-

-

6

1,14

35

6,65

SUBTOTAL 2

-

-

7

1,38

68

15,34

TOTAL

18

21,95

9

5,70

69

16,34

SALDO DO REMANEJAMENTO (b+c) - a

60

-

-

-

-

0,09

ANEXO II

(Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

4

Assessor do Ministro

102.4

 

5

Assessor

102.3

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

 

2

Assessor do Secretário-Executivo

102.4

 

4

Assessor

102.3

 

 

 

 

 

74

 

FG-1

 

78

 

FG-2

 

94

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

 

 

 

 

 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

OUVIDORIA - GERAL

1

Ouvidor - Geral

101.4

Divisões

2

Chefe

101.2

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor-Jurídico

101.5

 

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação Geral de Direito Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento Estatístico e Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação Geral de Acompanhamento Legal-Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização

1

Coordenação-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atuária e Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E NORMAS

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Política Nacional de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Descentralização da Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ação Integrada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ações Continuadas, Acompanhamento e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Inspetor Geral

101.5

Coordenação

10

Coordenador

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Coleta e Análise de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inspeção em Arrecadação e Assuntos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inspeção de Perícias Médicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inspeção de benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

101.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

mara

8

Presidente de Câmara

101.2

 

1

Auxiliar

102.1

Serviço

4

Chefe

101.1

Junta

20

Presidente de Junta

101.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIGO

DAS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

101.6

6,52

03

19,56

03

19,56

101.5

4,94

12

59,28

12

59,28

101.4

3,08

39

120,12

39

120,12

101.3

1,24

68

84,32

68

84,32

101.2

1,11

54

59,94

54

59,94

101.1

1,00

89

89,00

89

89,00

 

 

 

 

 

 

102.5

4,94

03

14,82

03

14,82

102.4

3,08

07

21,56

06

18,48

102.3

1,24

10

12,40

09

11,16

102.2

1,11

22

24,42

22

24,42

102.1

1,00

19

19,00

19

19,00

SUBTOTAL 1

326

524,42

324

520,10

FG-1

0,31

78

24,18

78

24,18

FG-2

0,24

79

18,96

78

18,72

FG-3

0,19

100

19,00

94

17,86

SUBTOTAL 2

257

62,14

250

60,76

TOTAL (1+2)

583

586,56

574

580,86

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO LXXV

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS

EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

6

29,64

DAS 101.4

3,08

19

58,52

DAS 101.3

1,24

44

54,56

DAS 101.2

1,11

460

510,60

DAS 101.1

1,00

490

490,00

 

 

 

 

DAS 102.2

1,11

31

34,41

DAS 102.1

1,00

17

17,00

SUBTOTAL (1)

1.068

1.201,25

FG-1

0,31

1.114

345,34

FG-2

0,24

2.769

664,56

FG-3

0,19

4.823

916,37

SUBTOTAL (2)

8.706

1.926,27

TOTAL (1+2)

9.774

3.127,52