DECRETO N. 2.797 – DE 28 DE JUNHO DE 1938
Declara extinto um cargo excedente da classe K da carreira de astrônomo do Quadro I do Ministério da Educação e Saude
O presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe K da carreira de astrônomo do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.