Decreto nº 2.803 de 20/10/1998
Decreto nº 2.803 de 20/10/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 32 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , APRESENTAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DOCUMENTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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