DECRETO Nº 2.808, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998
Fixa os preços mínimos básicos para os produtos regionais e para as sementes - safra 1998/99.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º Os preços mínimos básicos para os produtos regionais e para as sementes - safra 1998/99, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.
Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e da Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal – AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Francisco Sérgio Turra
Anexo I ao Decreto
Preços Mínimos – Produtos Regionais – Safra 1998/99
Produtos | Unidades da Federação e Regiões Amparadas | Início de Vigência | P. Mínimo Básico |
|
|
| R$/Kg |
Alho nobre curado | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste | ago/98 | 0,9700 |
Amendoim em casca | Sul, Sudeste, Centro-Oeste | dez/98 | 0,2800 |
Castanha de caju | Norte e Nordeste | set/98 | 0,5000 |
Cera de Carnáuba | Nordeste | set/98 | 1,9000 |
Girassol em grão | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | ago/98 | 0,1417 |
Guaraná | Norte, Nordeste e Centro-Oeste | set/98 | 4,3600 |
Juta e Malva/Embonecada | Todo o Território Nacional | fev/99 | 0,5000 |
Mamona em baga | Norte e Nordeste | jul/98 | 0,2334 |
Sisal | Nordeste | ago/98 | 0,3400 |
Uva industrial | Sul, Sudeste e Nordeste | fev/99 | 0,1800 |
Anexo II ao Decreto
Preços Mínimos – Sementes – Safra – 1998/99
R$/Kg (líquido)
Produtos | Unidades da Federação e Regiões Amparadas | Grão/ Caroço | Semente Fiscalizada | Semente Básica Registrada e Fiscalizada | Início de vigência |
Algodão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | 0,1458 | 0,3868 | 0,4091 | fev/99 |
Amendoim | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | 0,3900 | 0,7880 | 0,8576 | out/98 |
Arroz longo fino | Todo o território nacional | 0,2519 | 0,4776 | 0,5150 | fev/99 |
Arroz longo | Todo o território nacional | 0,1696 | 0,4064 | 0,4334 | fev/99 |
Feijão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | 0,4463 | 0,7445 | 0,8143 | nov/98 |
Milho híbrido | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul,TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO | 0,1117 | 0,7183 | 0,7413 | fev/99 |
Milho variedade | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO | 0,1117 | 0,3486 | 0,3683 | fev/99 |
Soja | Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, PA, TO, AC, RO e AM | 0,1584 | 0,3381 | 0,3651 | fev/99 |
Sorgo híbrido | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | 0,0780 | 0,6588 | 0,6748 | fev/99 |
Sorgo variedades | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul | 0,0780 | 0,2941 | 0,3070 | fev/99 |
Anexo III ao Decreto
Preços Mínimos - Sementes - Safra - 1998/99
Produto | Unidades da Federação e Regiões Amparadas | Preço Mínimo R$/Kg | Início de Vigência |
Semente de Juta/Malva | Todo o território nacional | 2,5800 | fev/99 |