Decreto nº 2.820 de 28/02/1898
Decreto nº 2.820 de 28/02/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO NÚMERO 2661, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1897, PARA SER ADAPTADO O CÓDIGO DE SINAIS COMUM A TODOS OS PORTOS E BARRAS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ADAPTAÇÃO , CODIGO , SINALIZAÇÃO , PORTO , BARRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |