Decreto nº 2.851 de 27/11/1861
Decreto nº 2.851 de 27/11/1861
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Ementa | ALTERA A TABELA DAS TAXAS FUNERARIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1861 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXII] (p. 471, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNERAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ALTERAÇÃO , TAXAS , FUNERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |