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DECRETO N. 2.851 – DE 2 DE JULHO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe D, da carreira de "Agente de Estrada de Ferro", do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e decreto n. 1.415, de 26 de janeiro de 1937.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.