Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.864 – DE 5 DE JULHO DE 1938
Extingue dois cargos excedentes da classe “E” da carreira de “Escriturário” do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedente da classe "E" da carreira de “Escriturário”, do Quadro II, do Ministério da Viação o Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na carreira de “Escriturário” (Serviço Regional), do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.