Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2865 – DE 2 DE ABRIL DE 1898
Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tubarão, no Estado de Santa Catharina.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, resolve decretar:
Artigo unico. Fica creada na comarca de Tubarão, no Estado de Santa Catharina, uma brigada de infantaria com a denominação de 12ª, composta dos batalhões 34º, 35º e 36º do serviço activo e 12º do da reserva, formados com os guardas nacionaes qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 2 de abril de 1898, 10º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Amaro Cavalcanti.