DECRETO N. 2.901 – DE 1 DE AGOSTO DE 1938
Aprova o projeto e orçamento, na importância de 129:038$383, para construção do novo edifício da estação de Palmeira, na Rede de Viação Parará-Santa Catarina
Presidente da República:
Considerando que o decreto n. 19.140, de 14 de março de 1930, publicado no Diário Oficial de 2 de abril imediato, aprovou o projeto e respectivo orçamento, na importância de 302:667$009, para a execução de melhoramentos na estação do Palmeira, da Estrada de Ferro do Paraná, então arrendada à Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande;
Considerando que, posteriormente, na vigência da ocupação federal da Estrada de Ferro do Paraná que passou a constituir parte da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, propôs a superintendência desta a construção da nova estação em Palmeira, reduzido porém o respectivo orçamento à importância de 129:113$700;
Considerando que, aprovado novo orçamento pelo decreto número 83, de 5 do outubro de 1934, prevalece até agora entretanto o orçamento que baixou com o decreto n. 19.140, de 14 de março de 1930, por não ter sido publicado oficialmente o decreto de data posterior, tornando-se inoportuno agora a sua divulgação, nos termos em que fôra redigido;
Atendendo o que propôs a superintendência da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e tendo em vista as informações constantes do processo n. 12.822-38, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
Decreta:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, da construção do novo edifício da estação de Palmeira, na Rede de Viação Paraná-Santa Catarina,
Parágrafo único. Correrão à conta das taxas adicionais de 10 % sobre as tarifas, as respectivas despesas, realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, o qual, com as correções feitas pela Inspetoria Federal das Estradas, importa em 129:038$383 (cento e vinte e nove contos trinta o oito mil trezentos e oitenta e três réis).
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.