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DECRETO N. 2.912 – DE 1 DE AGOSTO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe D, da carreira de "Agente”, do Quadro XXIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de agocto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.