DECRETO N. 2.916 – DE 1 DE AGOSTO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe G, da carreira de “Datilógrafo", do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, os atos do Conselho Federal do Serviço Público Civil, ns. 2, de 26 de janeiro, e 16, de 29 de abril, e a lei n. 467, de 31 de julho, todos de 1937.
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.