Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.952 – DE 9 DE AGOSTO DE 1938
Declara extinto um cargo excedente de professor de padrão l, do Quadro l, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente do professor de latim do padrão L, do Externato do Colégio Pedro II, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos de professor do padrão K, conforme consta das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.