DECRETO N. 2.982 – DE 12 DE AGOSTO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "I”, da carreira de Oficial Administrativo; cinco (5) da classe "G”, da carreira de Desenhista; um (1) da classe "G”, da carreira de Contínuo; trinta e quatro (34) da classe "F" e dois (2) da classe "E", da carreira de Operário de Arsenal; tres (3) da classe "C”, da carreira de Opérario de Armamento; tres (3) da classe "H", da Carreira de Maquinista-Marítimo; onze (11) da classe "F", da carreira de Foguista; tres (3) da classe "H”, da carreira de Patrão; um (1) da classe "E”, da carreira de Servente, todos do quadro I do Ministério da Marinha; e dez (10) cargos excedentes da classe "C”, da carreira de Maquinista-Maritimo; um (1) da classe "D”, da carreira de Operário de Arsenal; e treze (13) da classe "B", da carreira de Servente, todos do quadro III, do Ministério da Marinha, aproveitando o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de janeiro, 12 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.