DECRETO N. 2.992 – DE 16 DE AGOSTO DE 1938
Declara extinto um cargo excedente da carreira de Inspetor de Alunos da classe E, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra o, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da carreira de Inspetor de Alunos, da classe E, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verbo global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema