Decreto nº 2.993 de 17/08/1938
Decreto nº 2.993 de 17/08/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO A QUE REFERE O ARTIGO 4º, INCISO II, DO DECRETO NÚMERO 2.871, DE 6 DE JULHO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |