Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 2.995, DE 19 DE MARÇO DE 1999.
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos vinculados à área médica.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 1999, Seção 1, página 4)
No art. 1º:
ONDE SE LÊ: “ ... 9918.90.40; ...”
LEIA-SE: “... 9018.90.40; ...”