Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.013 – DE 24 DE AGOSTO DE 1938
Extingue um cargo excedente
O Presidente da Republica resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de auxiliar de ensino, do quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos da classe D do referido quadro e carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.