Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3019 – DE 30 DE SETEMBRO DE 1898
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 100:000$, supplementar á verba n. 14 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, para «Diligencias policiaes.»
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorisação concedida pelo decreto legislativo n. 505, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 100:000$, supplementar á verba n. 14 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, para «Diligencias policiaes ».
Capital Federal, 30 de setembro de 1898, 10º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
Amaro Cavalcanti.